Ex-Militar não consegue indenização pelos males sofridos durante repressão à Guerrilha do Araguaia

Processo acabou extinto por tempo decorrido de desligamento do ex-recruta, além de não ter ficado comprovado a participação deste nos eventos históricos que invocou

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Perdigão é condenada por demitir empregado que concorria à Cipa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que condenou a Perdigão Agroindustrial S/A a indenizar um funcionário por tê-lo demitido sem justa causa quatro dias antes dele concorrer a uma vaga na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa.

Instituição que gerencia a Universidade Católica é condenada por despedir professor que participou da criação de uma associação

Em defesa escrita a Recda argui preliminar de inépcia da exordial; pugna pela pronúncia da prescrição; sustenta que todas as horas extras laboradas foram quitadas, assim como houve quitação das férias na forma prevista na Súmula 10 do TST.

Embargos. Estabilidade provisória. Empregada portadora de sequela de poliomielite. Acidente de trabalho.

Não emissão da cat pelo empregador. Garantia de emprego.

Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhadora que violou regulamento interno da empresa

A trabalhadora resolveu tirar fotografias do local de trabalho, contrariando normas internas da empresa

A Propaganda Eleitoral na internet: seus desafios e limites jurisprudenciais

pudesse praticar qualquer tipo de ato, tendo algumas situações sido reguladas recentemente por Lei

O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa

controle se expandir ao mérito do ato administrativo, ao invés de se restringir apenas ao juízo de valor

Exigência de vacinação e poder diretivo do empregador

Por Gisela da Silva Freire.

Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afastou estabilidade

O processo foi julgado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista da trabalhadora.

Advogada demitida por telefone num sábado à noite receberá indenização por dano moral

O comunicado ocorreu às 23h, durante o repouso da trabalhadora.

A multa de 40% do FGTS é verba rescisória?

Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre um relevante precedente da SBDI-1/TST, constante do "Informativo TST - nº 122", que fez incidir a multa do art. 477, § 8º, da CLT. Por entender que a multa de 40% do FGTS representa típica verba rescisória, deve ela ser paga nos prazos referidos no § 6º do mencionado dispositivo legal

Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhador que falsificou atestado médico

O empregado falsificou o atestado para justificar um afastamento de cinco dias. A decisão isentou a empresa do pagamento das parcelas pertinentes à rescisão contratual imotivada

Estabilidade provisória. Gestante. Extinção da sociedade de economia mista.

Questões de Direito Administrativo

Exame 2009.3 da OAB/SP

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

TST aplica justa causa na demissão de motorista que ofendeu chefe

A Primeira Turma do TST validou aplicação da justa causa na rescisão do contrato de trabalho de um motorista de carreta demitido por ter ofendido o gerente da empresa onde trabalhava.

Empresa farmacêutica deve indenizar e reintegrar profissional dispensada de forma discriminatória

A Turma determinou o valor de R$ 10 mil como indenização por dano moral e obrigou a reintegração da empregada

Mantida justa causa de trabalhador por acesso a site pornô durante trabalho em farmácia de Contagem

A decisão é do juiz Ulysses de Abreu César na 5ª Vara do Trabalho de Contagem.

Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória

Ela vai receber indenização substitutiva.